A RECEPÇÃO DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE 1941 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürgen Habermas. Edimar demonstra, com clareza e rigor, a importância de se repensar a restrição de direitos fundamentais sob uma perspectiva democrática e comunicativa, abrindo novas frentes de debate no campo jurídico brasileiro.

Autor: Edimar Carmo da Silva

Isbn: 9786553782365
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2025
Pág: 389
Formato: 15,5 x 23cm, Brochura

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