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UM DIREITO QUE NÃO QUER TER CULPA? - ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

UM DIREITO QUE NÃO QUER TER CULPA? - ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

Este livro proporciona ao leitor uma pequena viagem por aspetos fundamentais do direito sancionatório europeu da atualidade, o principal meio que no estádio atual do convívio humano foi eleito para assegurar a realização efetiva de um mercado único, livre, aberto e concorrencial. Através de um texto descomplicado, procura-se divulgar a existência de espaços jurídicos que têm uma relevância crescente não apenas na Europa mas em todos os lugares onde a caminhada histórica e política dos povos anseia por alcançar um patamar superior de paz e de abundância, uma sintropia ou ordem reforçada vivida sob a égide dos direitos fundamentais, do estado de direito e da democracia.


Autor: Manuel Pelicano Antunes - Procurador da República em Portugal
Isbn: 9786589351511
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 258
Formato: 15,5 x 23, Brochura

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