LIBERDADE E FAMÍLIA
Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal. Tudo isso mediante o exame de legitimidade e de justificação das intervenções legislativas e judiciais nas relações parentais e conjugais, com base no cotejo entre ordem pública e autonomia privada. A família contemporânea, vista como fonte primeira de relações afetivas e bem distante do modelo familiar único, fechado e chefiado do casamento indissolúvel, tornou-se aspiração comum da vida, desejo generalizado de integrar-se em formas agregadas de relacionamento baseadas no afeto recíproco no caldo de cultura proporcionado pela inserção dos direitos de igualdade e de liberdade.
(Trecho do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes,
Professora Associada do Departamento de Direito
da PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade
de Direito da UERJ.)
Autor: Renata Vilela Multedo
Isbn: 9788593741111
Editora: Processo
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 362
Formato: 16 x 23 Brochura
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