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ESTADO LAICO

ESTADO LAICO

Por Estado laico (laico, do grego – laos – povo) entende-se, prima facie, o Estado voltado para todo o povo, qualidade que o obriga a se separar das religiões e confissões religiosas, a fim de não se aliar a um determinado grupo social – coerente com práticas e ações facciosas –, em detrimento de toda a sociedade. 

São inegáveis os avanços relativos à separação entre o Estado e as confissões religiosas ocorridos na sociedade brasileira após a Proclamação da República. E são tantos, que um olhar menos atento poderia avaliar a laicidade brasileira como obra acabada. Sob a simples aparência, contudo, desponta no Brasil uma sociedade portadora de relações de poder que incitam alianças e conflitos em torno dos mais variados interesses, gerando interações entre o político e o religioso que põem em evidência o problema relativo ao grau de laicidade alcançado. 

Entendemos que a avaliação do sucesso ou insucesso da laicização de um Estado não deva ser reduzida à simples aplicação da lógica laico/não-laico. É preciso, ao contrário, romper com as ilusões produzidas pela aplicação inelástica desse binômio à realidade dos Estados, e tratar de avaliar a laicização a partir de um amplo espectro, cuja gradação registrará o nível de laicidade alcançado pelo poder estatal.

Autor: Marco Aurélio Lagreca Casamasso

Isbn: 978-85-93741-38-8
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 197
Formato: 14 x 21, Brochura

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