Fundamentos para a Compreensão de Um novo Código Comercial Brasileiro
Autor: Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

 

 “O tema que se propõe a destrinçar está no âmago do direito comercial: qual a melhor configuração possível para o direito positivo que molda as relações entre empresas?
O pressuposto dessa indagação é que o direito estatal desempenha várias funções na economia moderna. A primeira é a implementação de políticas públicas, muitas vezes para subjugar determinismos econômicos. Sabe-se que o mercado produz efeitos autodestrutíveis que devem ser combatidos pelo Direito, como a destruição do meio ambiente, a exploração indevida dos consumidores, o abuso da posição dominante etc.
O direito comercial há de abandonar seu viés excessivamente privatista, cuidadosamente desenhado por sua historiografia, e assumir que não se presta a incensar o interesse das empresas, isoladamente considerado.’’
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  Número de Páginas: 196
  Isbn: 978859374104-3
  Editora: Processo
  Assunto: Comercial
  Edição: 1ª Edição
  Ano: 2017 
  Formato: 14 x 21 Brochura

 

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